O deputado estadual André Corrêa (PSD) destacou a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como uma conquista histórica, resultado de anos de articulação e de uma atuação firme em defesa do equilíbrio das contas públicas. Para o parlamentar, o acordo firmado com o governo federal representa uma oportunidade concreta para que os municípios e o estado ampliem os investimentos em áreas essenciais.
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| O Dep. Est. André Corrêa acredita num novo momento para o RJ |
À frente da Comissão de Orçamento da Alerj e responsável por conduzir mais de uma dezena de audiências públicas sobre a situação financeira do Rio de Janeiro, André Corrêa teve papel de destaque no debate sobre a dívida estadual. Segundo ele, a adesão ao Propag encerra um longo período marcado por uma relação que classificou como de "agiotagem" entre a União e o estado.
Após anos de negociações e diálogo com o Congresso Nacional e o governo federal, o Rio de Janeiro aderiu ao Propag e deixou o Regime de Recuperação Fiscal. O deputado ressalta que esse novo modelo traz benefícios importantes para as finanças estaduais, entre eles a redução de aproximadamente 20% do estoque da dívida, a ampliação do prazo para pagamento e a eliminação de juros considerados excessivos
- Para se ter uma ideia da gravidade do cenário, o Rio contratou um empréstimo de R$ 13 bilhões e, ao longo de 27 anos, já desembolsou cerca de R$ 160 bilhões — mais de dez vezes o valor original. Mesmo assim, a dívida continuou crescendo e alcançou R$ 206 bilhões - ressaltou o deputado.
Estado ganha fôlego financeiro
Na avaliação de André Corrêa, o peso dos juros e encargos da dívida vinha comprometendo recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, programas sociais e ao pagamento de servidores, aposentados e pensionistas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a mudança também terá impacto direto no caixa estadual. O pagamento anual da dívida deve cair de cerca de R$ 9 bilhões para aproximadamente R$ 3 bilhões. Já o desembolso mensal deverá ser reduzido de cerca de R$ 436 milhões para aproximadamente R$ 120 milhões, criando condições para ampliar investimentos e fortalecer os serviços públicos.
Alerta sobre os royalties
Apesar do avanço representado pelo Propag, André Corrêa alertou que o estado ainda enfrenta um desafio importante no Supremo Tribunal Federal (STF): a discussão sobre uma possível redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados.
O parlamentar considera positivo o voto da ministra Cármen Lúcia favorável ao Rio de Janeiro, mas reforça que uma decisão contrária aos estados produtores poderá causar perdas superiores a R$ 20 bilhões por ano. Segundo ele, isso colocaria em risco o pagamento de servidores e aposentados, além de comprometer investimentos em áreas fundamentais, como saúde, segurança pública e demais serviços essenciais.
André Corrêa afirmou que acompanha o tema de perto ao lado de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, defendendo a preservação das receitas do estado e a estabilidade das contas públicas para garantir a continuidade dos investimentos e dos serviços prestados à população.
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