Núcleo Regional do Ministério Público Recomenda Manutenção do Isolamento Social nos Municípios de sua Competência

A Primeira e a Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Santo Antônio de Pádua – do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Recomendou aos Municípios abrangidos por sua competência Jurisdicional e Administrativa, que se abstenham de relaxar as medidas de Isolamento Social, em vigor. Especialmente não permitindo o funcionamento de Atividades Empresariais Não Essenciais.

Além disso, instou aos Prefeitos adotarem medidas efetivas, dentro da competência que possuem, para conferir efetividade aos Decretos em vigor.

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