Neste 07/08, a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Rio das Ostras é destaque pelo grupo mun. de combate a violência c/ as mulheres

A criação do Grupo da Guarda Municipal que combate a violência contras as mulheres, foi um grande avanço no enfrentamento deste sério problema em Rio das Ostras. Durante muitos anos, esse tema  foi tratado como um problema familiar do qual o estado não tinha o poder de interferência. O sofrimento e a morte de milhares de mulheres eram invisíveis a sociedade e a justiça.

A Guarda Auristela é a Responsável pelo grupo que combate a violência contra as mulheres no Mun. de Rio das Ostras

Na lei 11340/2006

Artigo 2°

Toda mulher. Independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerente à pessoa humana sendo lhe assegurada a viver sem violência

Artigo 7°

São formas de violência domestica e familiar contra mulher, as físicas, psicológicas, sexual, patrimonial e moral.

E assim o mês de Agosto se tornou Lilás, mês de campanha e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com objetivo de intensificar a divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento á mulher. É um momento crucial para reforçarmos a importância da luta contra esse tipo de violência que ainda afeta tantas mulheres.

Mulheres riostrenses mobilizadas pelos seus direitos

Nesse mês vamos nos unir sensibilizando a sociedade, fortalecendo a rede de apoio, incentivando as denuncias e rompendo o silencio. Não se cale, como sociedade devemos proteger e denunciar para que possamos erradicar a violência domestica no brasil.

Rio das Ostras da exemplo no Estado do Rio de Janeiro  com a Patrulha Maria da Penha

Em Rio das Ostras a Patrulha Maria da Penha trabalha com atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar. Este crime é considerado uma das violações de direitos humanos mais praticadas e menos reconhecida no mundo, sendo esta violência o fenômeno cultural e histórico mais persistente que existe. 

Mulheres, Guardas Municipais, que trabalham pelo direito a vida de outras mulheres. Parabéns a Prefeitura pelo excelente exemplo

O grupamento, realiza um trabalho em prol das vítimas de violência doméstica, fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas com visitas periódicas residenciais e atendimentos emergenciais acionados por ligações telefônicas ou WhatsApp. 

Quanto aos descumprimentos de medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha, conduz os infratores a Delegacia para as devidas providências e encaminhamento das vítimas para atendimentos psicológicos e assistenciais. O grupamento realiza ainda campanhas preventivas, educativas e palestras. 

Povo e Governo juntos, em defesa das mulheres

Destaca-se que, embora sejam visíveis o avanço dos direitos civis e políticos no Brasil, a violência baseada no gênero, em que a mulher é marcada por uma condição de opressão e subjugação, está entre os grupos de maior vulnerabilidade. 

Desta forma, é essencial que os Municípios criem mecanismos de proteção, que visem a busca da igualdade social, com implementação de ações afirmativas, buscando a redução dos índices de violência.