Muitas pessoas ainda desconhecem os direitos e muitos estabelecimentos também não fazem questão de informar esses e outros pontos na hora da venda ou da aquisição de produtos e serviços.
Mas o consumidor bem-informado fica empoderado para exercer o seu direito de forma efetiva, diariamente, nas relações de consumo.
Saiba os principais direitos do consumidor:
- Informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
- Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
- Troca ou devolução de produtos com defeito;
- Cumprimento da oferta anunciada;
- Não aceitar a venda casada de produtos e/ou serviços;
- Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas;
- Direito a arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais;
- Modificação unilateral das cláusulas contratuais;
- Reparação por danos materiais e morais (por exemplo, atraso de voo, erro médico, mercadoria danificada);
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado.
Direito não se pede, se exige.
Se sentir que foi lesado, procure orientação jurídica.
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