O
município de Itaocara
vai elaborar o Plano Diretor do Município e da Legislação Urbanística
Complementar. No dia 7 desta semana, na quinta-feira, vai acontecer a primeira
audiência pública para debater este processo.
Num link disponibilizado no Facebook, a Prefeitura de Itaocara informa que a revisão do Plano Diretor de Itaocara, tem por finalidade a atualização da legislação urbanística do Município, de modo a atender obrigações legais visando ao fortalecimento da gestão urbana e territorial em Itaocara. Além da revisão do próprio Plano Diretor, o processo de trabalho abrange a atualização das normas de parcelamento do solo urbano; de uso e ocupação do solo e do Código de Obras e Edificações.
Como cidadãos, nos cabe acompanhar todo este processo, para que possamos ver questões importantes atendidas, na nova legislação. Justamente por isto, importante que estejamos ligados e compareçamos em eventos como a audiência pública do próximo dia 7 de Abril.
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