Num rápido bate
papo com o Dr. Jacques Rubinsztajn, Titular do Cartório do 2º Ofício de
Itaocara - RJ, trazemos aos leitores informações de utilidade pública, sobre
dúvidas comuns, envolvendo documentos e a atividade cartorária.
 |
| Dr. Jaques Rubinsztajn - Tabelião do 2º Ofício |
Nova Voz On Line – O que é uma procuração?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - É um instrumento do contrato de
mandato, através do qual alguém nomeia como seu procurador outro alguém que
possa representá-lo em determinado ato ou negócio jurídico.
Nova Voz On Line – O que é uma Escritura Pública?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - É um documento lavrado em Cartório
através do qual uma ou mais pessoas, realiza ato ou negócio jurídico, gerando
direitos e obrigações recíprocos. Os exemplos são os Inventários, a Separação,
o Divórcio, a Compra e Venda, a Doação, etc.
Nova Voz On Line – Falando de Registro de Imóveis, que garantia ele oferece
à sociedade?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - O Registro de Imóveis é o
receptáculo final de todo o histórico do imóvel, revelando quem foi e quem
atualmente é o proprietário. Se existe algum gravame (dívida) que recai sobre o
imóvel, enfim uma radiografia do imóvel.
Nova Voz On Line – O que é o reconhecimento de firma?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - Reconhecer Firma nada mais é do que
a declaração do Cartório, que possui um padrão de assinatura arquivado, de que
aquela assinatura constante de determinado documento, é de determinada pessoa.
Nova Voz On Line - Outra expressão comum no dia a dia é ouvirmos alguém
dizer que precisa autenticar tal documento. O que é autenticação?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - É a declaração do Cartório de que
aquela cópia é uma cópia fiel do original.
Nova Voz On Line – É somente o Tabelião que está habilitado (juridicamente)
para reconhecer firmas, autenticar documentos e registrar imóveis?
Dr. Jacques
Rubinsztajn – Exatamente! Auxiliado por seus
prepostos e com base nos documentos constantes do acervo do seu Cartório.
Nova Voz On Line - O Tabelião é responsável legal por todos os documentos
que certifica?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - Sim, por isto só pode certificar o
que consta de seus registros, respondendo juridicamente por qualquer coisa fora
disto.
Nova Voz On Line – Qual é o papel do Tabelião nos Inventários?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - Atuar nas hipóteses em que não haja
litígio ou interesse de menores. Sempre aconselhando as partes e promovendo a
partilha dentro dos ditames legais.
Nova Voz On Line - Um instituto relativamente novo é a separação amigável,
via cartório. Que vantagens oferecem?
Dr. Jacques
Rubinsztajn - Segue o mesmo critério do
Inventário. Não pode haver litígio ou interesse de menores. Neste caso a
separação amigável poderá ser realizada em Cartório através de mera Escritura
Pública. As vantagens são o menor custo e mais agilidade. Por exemplo: Judicialmente
uma Separação amigável pode levar meses ou anos, enquanto nos Cartórios, em
média, leva 15 dias.
Nova Voz On Line – Muita gente questiona, mas, pelo o que disse, os
cartórios são instituições muito importantes.
Dr. Jacques
Rubinsztajn – Apesar das polêmicas, verdade seja
dita, a maioria dos negócios jurídicos instituídos em nosso país, tem sua
Segurança Jurídica assegurada pelos Cartórios. Qualquer cidadão, ao ver
determinado documento, com o carimbo do Tabelião, sabe que aquele documento é
idôneo. No dia a dia, muito do que fazemos, é orientar as pessoas que nos
procuram. E claro, através de Escritura Pública, realizamos as vontades das
partes, gerando publicidade do ato, garantido o valor legal do ato praticado.
0 comentários:
Postar um comentário