Com a finalidade de monitorar online e em tempo real o refino, a produção, revenda e comercialização de combustíveis, o deputado Júlio Lopes (PP) apresentou projeto de lei n° 1923, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC).
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| Foto Júlio Lopes e Cia. - Carol Paixão |
De acordo com o parlamentar, a implantação do sistema também irá monitorar a adulteração dos combustíveis, possíveis fraudes e sonegação de impostos; além de combater a pirataria, o crime contra a propaganda intelectual e principalmente a milícia, ordenando melhor o setor e melhorando o sistema de abastecimento de combustíveis do país.
Ele garante também que o Operador Nacional de Sistema de Combustíveis (ONSC), não ira assumir as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que seus diretores seriam indicados pelo Congresso para comporem a gestão do Operador, escolhidos entre executivos das empresas do setor.
- O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, enviou também para o Congresso um PL com a mesma finalidade, mas com novas diretrizes para que haja maior controle e aprimoramento na gestão do sistema. Esse PL será apensado ao que já foi apresentado por nós e está tramitando na Comissão de Minas e Energia, que tem como relator o deputado Júnior Ferrari (PSD), que dará celeridade ao projeto que é de grande importância para o país - disse.
O parlamentar lembra ainda que o governo do estado de Goiás implementou o monitoramento em tempo real dos caminhões em suas fronteiras. Esse investimento, em dois anos, se transformou em recursos para o estado e em dividendos para o governo local.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez recentemente um estudo que mostra que as perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplência no setor de combustíveis foram de cerca de R$ 40 bilhões, que comprova que a evasão do pagamento de impostos e o descontrole da conformidade e qualidade no país atingiu um nível crítico que precisa ser combatido.
- Uma das principais ameaças ao mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado, que se beneficia de tradings e de empresas de transportes rodoviário e marítimo visando o tráfico internacional de drogas - disse
Lei do combustível do futuro é sancionada
Durante a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que aumenta o limite para mistura de biodiesel a partir do próximo ano, realizada na manhã de hoje na Feira Liderança Verde Brasil Expo na Base Área de Brasília, o presidente da Frente Parlamentar Intelectual e de Combater a Pirataria, deputado Júlio Lopes (PP), considerou a lei de grande importância para o Brasil e para o mundo.
- A nova lei traz um enorme avanço, pois faz com que combustíveis de biogás e biometano venham tomar um lugar preponderante no conjunto da energia brasileira, garantindo insumos necessários para o hidrogênio do futuro, algo extraordinário que também é contemplado pela lei - disse.
Júlio destacou ainda que o Brasil já possui a matriz mais limpa do mundo e agora, com a sanção da lei, dará um enorme salto fazendo com que a matriz brasileira seja cada vez mais limpa, dando ao mundo um exemplo de sustentabilidade.
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