Caros leitores segue alguns pontos importantes deste programa do Governo Federal que pode contribuir significativamente para facilitar a vida dos estudantes.
1 Em 26/03/2024 terá início o pagamento do Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024 e vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
2 O Programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de escolas públicas, estimulando a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
3 O Programa é composto pelos seguintes incentivos:
• Incentivo-Matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela única referente ao ano letivo;
• Incentivo-Frequência: R$ 1.800,00 pagos em até nove parcelas de R$ 200,00. Excepcionalmente em 2024, serão pagas até oito parcelas de R$ 200,00;
• Incentivo-Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única quando da comprovação da participação pelo estudante;
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000,00 acumulados em cada ano letivo, podendo chegar a R$ 3.000,00. Este valor será disponibilizado após a conclusão do ensino médio.
3.1 O primeiro pagamento será realizado conforme o mês de nascimento, e será feito nas seguintes datas:
• 26/03 – Nascidos em janeiro e fevereiro
• 27/03 – Nascidos em março e abril
• 28/03 – Nascidos em maio e junho
• 01/04 – Nascidos em julho e agosto
• 02/04 – Nascidos em setembro e outubro
• 03/04 – Nascidos em novembro e dezembro
3.2 O pagamento dos incentivos será feito exclusivamente em Poupança Social Digital ou Poupança Digital CAIXA Tem, e a movimentação dos recursos disponibilizados ao titular, preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.
3.3 Haverá, ainda, a emissão de cartões da conta, por solicitação do estudante, sendo assim os recursos do Programa poderão ser movimentados com cartão de débito físico, além do virtual, já disponibilizado no APP CAIXA Tem.
4 São elegíveis ao Programa, os estudantes com idade de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio e na educação de jovens e adultos (EJA), da rede pública, priorizando os pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
4.2 A indicação dos estudantes ocorrerá pelas secretarias estaduais de educação, que encaminharão as listas de beneficiários ao MEC para avaliação da elegibilidade, não sendo necessária solicitação pelo estudante ou por seus responsáveis.
5 A CAIXA é responsável pela abertura automática da conta Poupança Social Digital e realização dos créditos do Incentivo para os estudantes indicados pelo MEC.
6 Importa destacar que, para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deverá autorizar a movimentação da conta, preferencialmente pelo APP CAIXA Tem, antes do primeiro acesso pelo estudante.
6.1 Em situações excepcionais, em que o responsável legal não seja pai ou mãe do estudante, é necessário que compareça a uma agência da CAIXA, munido de documento comprobatório, para autorizar o estudante menor de idade a movimentar a conta.
6.2 A autorização pelo responsável legal será necessária somente antes do primeiro acesso. Após a autorização, a movimentação dos recursos será feita diretamente pelo estudante no CAIXA Tem ou com seu cartão de débito.
7 Os estudantes poderão consultar, a partir do dia 20/03/2024, se foram contemplados com o Programa acessando o Aplicativo do MEC “Jornada do Estudante” e, para consultas referentes às parcelas enviadas à CAIXA, utilizando o Aplicativo CAIXA Tem acessando o extrato da conta.
7.1 O Aplicativo CAIXA Tem está em fase de implantação e com a expectativa de estar disponível a todos os estudantes até o dia 26/03/2023.
7.2 A CAIXA disponibiliza também o Portal Cidadão, acessado pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br, para consultas e informações sobre o Programa.
8 Destacamos que a CAIXA não participa da análise de elegibilidade dos estudantes, devendo estes, em caso de dúvidas, serem direcionados aos canais de atendimento do MEC, conforme a seguir descritos:
• Aplicativo Jornada do Estudante, disponível para download nas lojas de aplicativo;
• Site do MEC, acessado pelo endereço https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
• Fale Conosco, pelo telefone 0800-616161
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