Ver. Landinho fala sobre seu Projeto que virou Lei e dá legalidade a captura de animais soltos nas vias públicas

O mandato de Vereador permite que possamos trabalhar usando o poder que recebemos das urnas, para criar leis que estejam de acordo com o desejo da população. Com base nisto, apresentei o Projeto de Lei 021/2021, que institui o Programa · Municipal de captura de animais de médio e grande porte no município de Itaocara.

O Vice Presidente da Câmara, Vereador Landerson Py Queiroz, autor de uma Lei faz muito tempo desejada pelos munícipes e que permite, a partir de agora, que a Prefeitura possa capturar legalmente, animais soltos nas vias públicas, evitando acidentes, que diversas vezes ceifam vidas em Itaocara

Este projeto dá amparo legal para que a Prefeitura possa capturar animais de médio e grande porte que estejam soltos nas vias públicas oferecendo perigo aos veículos e pessoas. 

Ao longo dos anos, muitos sofreram acidentes de transito, que deixaram vítimas de traumas graves, e diversos perdendo a vida. Famílias que tiverem que enterrar entes queridos, antes do tempo, devido a animais soltos em vias públicas.

Exatamente isso me estimulou a apresentar o PL 021/2021. Nele há previsão não somente da captura, mas também de um lugar apropriado para guarda do animal, que será identificado e registrado, ficando à disposição do proprietário por sete dias corridos, contados da data da captura, para reaver o animal. O proprietário precisa pagar multa, sem que essa evite que venha responder civil e criminalmente.

É uma legislação enxuta, tecnicamente bem feita e responsável. Mesmo assim, para minha surpresa, o Executivo veio a vetar meu Projeto.

De certa forma foi bom. Na sessão ordinária do dia 24 de Agosto de 2021, o veto do Executivo foi levado a decisão do plenário. Primeiro fiz a defesa do meu Projeto, explicando que este dava base jurídica para apreensão de animais, não tendo caráter impositivo, o que poderia ser interpretado como inadequado, pois executar é função do Executivo.

A partir daí, TODOS OS VEREADORES, sem exceção, foram a tribuna, defender meu Projeto. Muito disseram que gostariam de ter apresentado ou subscrito junto comigo o PL. Foi um ato que muito me comoveu e sensibilizou. Na hora da votação, o veto do Executivo foi derrubado por unanimidade e o Projeto será sancionado, passando a vigorar.

Não foi uma vitória apenas do Vereador Landerson. Foi uma vitória de todo povo itaocarense. Espero que o Executivo entenda dessa maneira e tome todas as providências. 

A partir de agora cabe a Prefeitura efetivar a captura dos animais. Não há desculpas de que não existe lei para amparar. A LEI EXISTE SIM. É DE MINHA AUTORIA E APROVAÇÃO UNANIME E DERRUBADA DE VETO CONTRÁRIO DO EXECUTIVO, TAMBÉM DE FORMA UNANIME.

Um abraço aos leitores e Bom Feriado.

- Vereador Landerson Py Queiroz -

Vice Presidente da Câmara de Itaocara